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Câmara de Campo Grande aprova reserva de R$ 20 milhões para vacinação contra o coronavírus

Por unanimidade, texto permite que o município use recursos para adquirir imunizantes em paralelo às ações do Governo Federal

Por unanimidade, e com ausência de apenas 4 dos 29 vereadores de Campo Grande, a Câmara Municipal aprovou nesta quarta-feira (12) projeto de lei que autoriza o município a adquirir doses de vacinas contra o novo coronavírus (Covid-19), com a reserva de R$ 20 milhões para tal objetivo, caso haja dificuldades na obtenção de imunizantes do PNI (Programa Nacional de Imunização) e não integrem a lista considerada prioritária pelo Governo Federal para aquisição.

A proposta foi analisada ainda em plenário pelas comissões de Legislação e Justiça, Finanças e Orçamento e de Saúde, que deram aval ao projeto com uma emenda que trata das faixas da população que integram os grupos de risco para imunização. Foram 24 votos favoráveis –o presidente, Carlão (PSB), não vota.

O projeto de lei não vincula especificamente que vacina deve ser adquirida –exige, contudo, que o imunizante tenha aprovação pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), que atualmente analisa dois pedidos de aprovação emergencial para distribuição: da CoronaVac (com eficácia média de 50,38%, conforme o Instituto Butantan, parceiro da Sinovac na fabricação) e da Oxford/AstraZeneca (que teria eficácia de 70%). Pelo texto, outras vacinas que não integrem o PNI e sejam avalizadas pela Anvisa poderão ser compradas (Jansen, União Química/Sputinik V, Pfizer e Moderna, entre outras, estão entre as vacinas contra a Covid-19 aplicadas pelo mundo e que podem chegar ao país).

Conforme explicado em plenário pelos vereadores e no projeto, a intenção com o projeto é permitir uma alternativa para a Prefeitura de Campo Grande adquirir vacinas em paralelo ao PNI, que prevê a distribuição gratuita dos imunizantes a partir do Ministério da Saúde. O Governo Federal centraliza atenção na vacina da AstraZeneca, produzida em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz, e confirmou a compra de doses da CoronaVac.

Além do sinal verde para o município comprar os imunizantes caso não os receba do Governo Federal, os vereadores aprovaram a criação de uma comissão que vai acompanhar os processos de compra e aplicação dos imunizantes –cujos 5 membros ainda serão indicados, mas a tendência é de que seja composta por vereadores com expertise na área de Saúde.

Carlão ainda explicou que a Câmara vai indicar dois integrantes para a comissão que, com integrantes da Prefeitura de Campo Grande e do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, acompanha as medidas de combate ao coronavírus “que vêm atingindo a sociedade”.

Vereadores defende agilidade e segurança na vacinação contra o coronavírus

Apenas quatro vereadores não participaram da sessão –que não resultou em pagamentos adicionais pela presença. Dr. Vitor Rocha (Progressistas) apontou motivos de saúde para faltar, enquanto Professor Riverton (DEM) apontou “compromisso pessoal intransferível” e Professor Juari (PSDB) foi a outra reunião no Parque dos Poderes. Gilmar da Cruz (Republicanos) estava em viagem.

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